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NOTA: A necessária nomeação de uma mulher negra ou indígena ao STF pelo Presidente Lula

NOTA DA REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES (RENAP) SOBRE A PRÓXIMA NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE LULA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), articulação que congrega advogadas e advogados que prestam assessoria jurídica a movimentos populares, a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, reunida no seu 27o Encontro Nacional, em Rondônia, neste dia 05 de outubro de 2023, vem manifestar sua posição em defesa da nomeação de uma mulher negra ou indígena, compromissada com a defesa dos direitos fundamentais, ao Supremo Tribunal Federal.

A aposentadoria da Ministra Rosa Weber não pode representar um retrocesso na participação das mulheres no judiciário. O compromisso político que queremos do Estado Brasileiro e do presidente Lula no atual momento diz respeito à responsabilidade com mudanças estruturais que atingem toda a sociedade, relacionadas à questões de gênero, raça e classe. A democratização da justiça é indissociável da mudança de quem ocupa os espaços decisórios no sistema de justiça. É momento de o Supremo Tribunal Federal dar esse passo.

Embora as mulheres negras representem 28% da população brasileira, nos 130 anos de existência da Corte guardiã da Constituição, jamais uma delas ocupou uma de suas cadeiras. A ausência das mulheres negras nos espaços de poder é resultado do legado histórico do processo de colonização, e não pode mais ser ignorado em uma sociedade que se pretende democrática. Para que a Suprema Corte seja efetivamente democrática, sua composição deve refletir a realidade da sociedade brasileira.

Da mesma forma, a participação das mulheres indígenas no judiciário é essencial. São mais de 305 povos e nenhuma representação deles nos Tribunais Superiores. Assim como o STF reconheceu recentemente a indisponibilidade dos direitos indígenas na Constituição Federal, a efetivação de uma justiça racial no direito exige a participação de mulheres indígenas neste espaço. Neste 05 de outubro, a Constituição Federal completa 35 anos de sua promulgação. Conhecida como cidadã, ela representou um marco histórico em termos de conquistas de direitos no Brasil, e é resultado de um longo processo de lutas dos povos que o compõem. Por consequência de muitas lutas populares, a nossa Carta prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária entre seus objetivos fundamentais.

Para a construção desta sociedade, é necessário que enfrentemos os diferentes aspectos da reparação histórica enquanto coletividade. O processo de democratização da justiça que defende a RENAP não é abstrato e reconhece a contribuição das mulheres indígenas e das mulheres negras em todas as áreas de conhecimento, historicamente invisibilizada.

Sendo assim, esperamos que o presidente Lula cumpra o compromisso de fazer a sociedade brasileira avançar em justiça e democracia, indicando uma mulher negra ou indígena para o Supremo Tribunal Federal.

Porto Velho, 05 de outubro de 2023.

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