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NOTA DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE RIO DOS MACACOS


A Associação Quilombola de Rio dos Macacos, junto com as organizações abaixo subscritas, vem a público denunciar o assassinato de um dos integrantes mais antigos da comunidade, o Sr. José Isídio Dias, muito conhecido no território como “Seu Vermelho”, de 89 anos. Trabalhador rural, Seu Vermelho integrava o grupo de moradores mais velhos que habita o território quilombola e que presenciou o processo de invasão da área pelas Forças Armadas.

A Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos vive um conflito fundiário produzido pela Marinha de Guerra do Brasil desde os anos 1950, quando teve o seu território espoliado pela construção da Barragem do Rio dos Macacos, e cujo contexto foi agravado em 1970, quando grande parte do território tradicional foi usurpado para a instalação da Vila Naval de Aratu.

Durante todo este tempo, o racismo e a violência institucional sempre estiveram presentes no cotidiano da comunidade, que vive marcada pelo terrorismo de Estado, com mortes, agressões, estupros, expulsões de moradores, derrubada de moradias, saque e destruição de pequenas lavouras para subsistência, cerceamento da liberdade de locomoção, além da negação do acesso às políticas públicas fundamentais para garantia de sua dignidade.

Desde 2010, a luta em defesa do território e pela vida ganhou outros contornos, após a União ingressar com ações judiciais buscando a expulsão da comunidade de seu território tradicional. Como se não bastassem as décadas de abandono sem políticas de acesso à educação, saúde, saneamento básico e direitos afins, a comunidade enfrenta, historicamente, diversas formas de criminalização e perseguição, onde nem mesmo o direito de reivindicar a sua identidade coletiva e a defesa dos Direitos Humanos é respeitado pelas instituições.

Neste percurso, a articulação política empreendida pela comunidade, junto com organizações da sociedade civil e o monitoramento de organismos internacionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tem exigido do Estado brasileiro a efetivação dos direitos fundamentais da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, principalmente no que se refere à recente sentença proferida pela Justiça Federal, em sede de Ação Civil Pública, que determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA a finalização do processo de titulação da área de 104,7 hectares por meio de título coletivo de propriedade em nome da associação quilombola.

Território é vida! Enquanto houver omissão institucional no cumprimento dos deveres públicos, todas as instituições são responsáveis por cada quilombola que tomba frente à resistência secular de nosso povo.

Desta forma, exigimos que o assassinato de Seu Vermelho receba todas as respostas institucionais cabíveis, no que se refere ao processo de investigação e de suporte a todos os familiares. Além disso, que o Estado brasileiro proceda a imediata titulação do nosso território e garanta condições de segurança a nossa comunidade, cumprindo com o dever constitucional de reparação histórica à população quilombola para que possamos viver com autonomia em nossa terra ancestral.

Simões Filho, 26 de novembro de 2019.

Associação do Quilombo de Rio dos Macacos


Subscrevem esta nota:

AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais, Abayomi Organização de Mulheres Negras, Acasango Advogadas Associadas, AfirmAção Rede de Cursinhos Populares, AFROUNEB – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da Universidade do Estado da Bahia, AGANJU – Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica, Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs, Aliança Hip Hop Taquaril – BH, Alma Preta AAQ – Quilombo Santa Rosa dos Pretos, AMI – Associação dos Moradores de Itapuã, AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de Presos – SP, Aparelha Luzia, Articulação da Juventude Pesqueira, Articulação das Mulheres Pescadoras, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Articulação Nacional de Pescadoras, Articulação Nacional de Psicológas(as) Negras(os) e Pesquisadores – ANPSINEP, ARTIGO 19, Assessoria Popular Maria Felipa – BH, Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê, Associação Cultural e Carnavalesca Afoxé Kambalagwanze, Associação de Pescadoras e Pescadores de Conceição de Salinas, Associação de pescadores e pescadoras quilombola de Graciosa, Associação de Pescadores e Moradores do Angolá, Associação do Porto da Pedra, Associação dos Agricultores familiares Remanescentes de Quilombos da comunidade Limoeiro, Bando de Teatro Olodum, Bloco Afro Ginga do Negro, Bloco Afro Ilú Oba De Min, Bloco Afro Olodum Candaces, Rede Nacional Feminista de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras, Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 Bahia e Sergipe, Casa do Hip Hop do Taquaril – BH, Casa do Meio do Mundo – SP, CDDH Dom Tomás Balduino de Marapé ES, CDDH Serra, CEAS – Centro de Estudos e Ação Social, CEDECA Mônica Paião Trevisan – SP, Ceert – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, CEN – Coletivo de Entidades Negras, Cendepa – PA – Gênero, Raça e Etnia Para Jornalistas, Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – SP, Centro de Estudo e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA, Círculo Palmarino Coletivo Antônia Flor - Assessoria Técnica em Direitos Humanos, Coletivo Catarinas São Félix – BA, Coletivo Corpos Indóceis e Mentes Livres, Coletivo de Juventude Negra Cara Preta, Coletivo de Mulheres Negras Ayomidê Yalodê, Coletivo Faremos Palmares de Novo, Coletivo Feminino Aldeia Itapuã, Coletivo Força Ativa – SP, Coletivo Lesbibahia, Coletivo Jurídico na Conaq Joãozinho do Mangal, Coletivo Luiza Bairros – UFBA, Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, Coletivo Negro Afromack, Coletivo Negro Vozes da UFABC – SP, Coletivo Ogum's Toques Negros, Coletivo Sapato Preto Lésbicas Amazonidas, Coletivo Travessia (PSOL), Comissão Ecumênica de Serviços (CESE), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunidade Cultural Quilombaque, Comunidade de Samba Maria Cursi, Comunidade de Samba Pagode na Disciplina Jardim Miriam, Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Conselho Pastoral de Pescadoras e Pescadores, Cooperifa Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ), Criola, Cursinho Popular Carolina de Jesus, Desenrola e Não me Enrola, Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes Evangélicos Pelo Estado de Direito, Festival da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha – Latinidades, Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, Frente Favela Brasil, Frente Nacional de Mulheres do Funk, Frente Nacional Makota Valdina, Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares, Geledés – Instituto da Mulher Negra, GeografaR, Grupo Asa Branca de Criminologia, Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Grupo de Assessoria Jurídica Popular (UNEB-XV), Grupo de Pesquisa Traduzindo no Atlântico Negro, Grupo Kilombagem, IDEAS – Assessoria Popular, Ilê Axé Torrun Gunan, Ilê Omolu Oxum, IMUNE – Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, INNPD – Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas, Instituto AMMA Psique e Negritude, Instituto Cultural Steve Biko, Instituto Marielle Franco, Instituto Negra do Ceará – Inegra, Irmandade Cultural e Beneficente de Ojés, Ogans eTaatas - SIOBÁ Irohin – Comunicação e Memória Afrobrasileira, Jornal Café Preto, Justiça Global, Koinonia, Presença Ecumênica e Serviço Kombativa – Cooperativa Social LatinoAmericana de Direitos Humanos, Mães da Bahia, Mahin - Organização de Mulheres Negras Mandata Quilombo da Deputada Estadual Erica Malunguinho, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo Maré – Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro Metropolitana/MG, MNU – Movimento Negro Unificado, Movimento das Favelas – RJ, Movimento de Mães do Socioeducativo do Ceará, Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (MABE), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB), Movimento IFBA Negro, Movimento Independente MÃES DE MAIO, Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores, NEGRARIA – Coletivo de Artistas Negros de Belo Horizonte e Região, Nova Frente Negra Brasileira, Núcleo de Estudos em Agroecologia e Nova Cartografia Social (UFRB), Nzó Mutà Lombô ye Kaiongo, Okán Dimó – Coletivo de Matriz Africana, ONDJANGO – Núcleo de Estudos AfroBrasileiros, PDRR – Programa Direito e Relações Raciais – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Povo Tupinambá de Olivença, Pretas em Movimento – BH, Protagonismo Negro da UFSM, PVNC – Movimento Pré-Vestibular para Negros e Carentes, Rede de HistoriadorXs NegrXs, Rede de Mulheres Negras da Bahia, Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais – MG, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Rede de Proteção e Resistência Contra Genocídio – SP, Rede Fulanas NAB, Rede Lai Lai Apejo, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, Rede Religiosa de Matriz Africana do Subúrbio –RREMAS, Rede Sapatà, Rede Urbana de Ações SocioculturaisRUAS – DF, Renafro – Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde, Sanzala Tatetu Nsumbu Kimbanda, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Teatro Negro e Atitude –BH, Teia dos Povos, Terra de Direitos, Ubuntu Cursinhos – SP, UNALGBT, UNEafro Brasil, Unegro – União de Negros pela Igualdade, Voz da Baixada

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