NOTA DE APOIO À INDEPENDENCIA E AUTONOMIA DA CIDH DA OEA E À RECONDUÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Foto: Metrópoles reprodução

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares-RENAP assessora os movimentos populares em causas sociais no Brasil, sabe da importância das instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos e reconhece a importância da autonomia e independia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como modo de fortalecer e garantir a efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Valoramos o distinto trabalho do senhor Paulo Abrão na condução dos trabalhos como presidente da Comissão de Anistia do Brasil e como Secretário Nacional de Justiça, marcados pelo compromisso, espirito público, diálogo, aperfeiçoamento dos órgãos e responsabilidade com as funções ocupadas.

Reprovamos qualquer tipo de ingerências nas funções e atribuições da CIDH que prejudicam a efetivação de direitos.

Com a presente nota nos somamos às iniciativas de solicitar que seja respeitada a decisão unânime da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para reconduzir o atual Secretário Executivo, o Sr. Paulo Abrão.