CARTA POLÍTICA DA RENAP: 30 ANOS EM DEFESA DA JUSTIÇA SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS

Lutando em rede esperançamos ainda melhor

⁠É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo. (Paulo Freire)

Entre 22 e 26 de outubro de 2025, nós – da assessoria jurídica popular, estudantes de direito, militantes de movimentos e organizações populares de todo o Brasil – nos reunimos em Salvador, na Bahia, para o XXIX Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, a RENAP. O encontro contou com representantes de 20 estados e do Distrito Federal, reunindo cerca de 150 pessoas. Foram cinco dias intensos de discussão, poesia, mística e de reafirmação do compromisso com as lutas populares, nossas várias formas de organização, buscando uma vida livre de violência, exploração e opressão.

Caminhamos guiados pela força das histórias que nos trouxeram até aqui e pela responsabilidade de tecer, preservar e expandir essa rede como instrumento de luta, resistência e solidariedade. Neste encontro, escolhemos homenagear Eugênio Lyra, baiano, jovem advogado, que dedicou sua vida a defesa dos trabalhadores rurais, enfrentando grandes latifundiários e o próprio poder político e econômico que os sustentam. Ele teve sua vida ceifada aos 30 anos, por acreditar e lutar para que o direito servisse ao povo e não aos poderosos. Sua trajetória, assim como de outros/as companheiros/as, segue inspirando os/as/es advogados/as/es populares e defensores/as de direitos humanos. A indignação diante da injustiça que o silenciou é o que nos faz permanecer e difundir essa rede na qual lutamos por nós e pelos nossos.

Vivemos tempos de ataque sistemático aos territórios e à dignidade humana, impulsionado por um modelo de desenvolvimento colonial e predatório, que afeta o Brasil e o mundo.

Vemos o genocídio na Palestina escancarando as violações aos direitos territoriais em uma escala industrial de extermínio de pessoas de todas as idades. A inércia de grande parte do mundo dá livre curso à brutalidade cometida contra a população palestina, que luta para sobreviver em uma faixa de terra acossada por um exército inimigo.

Apoiamos as lutas de comunidades originárias e tradicionais no Brasil pois as vemos como caminhos para colocar os territórios no centro do debate sobre a crise climática, pois são suas formas de organização que preservam o meio ambiente.

Enfrentamos um Congresso Nacional reacionário que avança contra direitos tão duramente conquistados, e que busca ampliar a criminalização de movimentos sociais, militantes e defensores de direitos, assim como as mulheres em defesa de sua própria vida, através de projetos de lei que ferem garantias constitucionais.

Enfatizamos no encontro o enraizamento do racismo na sociedade brasileira e em suas instituições, perpetuando as desigualdades educacionais e de renda, a marginalização da população negra e a negação de direitos fundamentais, como o direito à vida. É principalmente contra jovens negros do campo e das cidades que ele apresenta sua face mais violenta, a da violência policial, contundente e letal.

Reafirmamos, frente a essas ameaças, que a RENAP é uma organização formada por advogadas, advogados e advogades populares que se colocam em luta, fazendo-se também um instrumento de resistência e solidariedade aos que têm seus direitos atacados e negados. Seremos um suporte jurídico para os movimentos sociais e comunidades, atuando juntamente aos povos organizados nas mais diversas dimensões: classe, gênero, raça, diversidade sexual e geracional, atuando contra todas as formas de violência.

Fortalecemos, nos 30 anos de existência da RENAP, sua memória e prática de recusa à neutralidade diante das injustiças sociais, renovando o compromisso radical com os que resistem, com a justiça social, com os direitos humanos e com a construção de um direito vivo e insurgente. Um direito que não se curva ao formalismo jurídico nem se omite diante da violência institucional.

Assumimos, neste XXIX encontro da RENAP, o desafio de dar continuidade ao processo de reorganização das articulações nos estados. Em nossa rede, iremos construir encontros e promover a articulação local dos advogades, advogados e advogadas populares para atuarem junto aos conflitos em cada canto do país em que estivermos.

Destacamos os processos de formação como essencial para o fortalecimento de nosso trabalho, com o compromisso de resgatá-los no próximo período de nossa atuação, por meio da realização de cursos e com a retomada da publicação dos cadernos da RENAP.

Comprometemo-nos, como advocacia popular, com a atuação na COP30, em Belém do Pará. Junto às comunidades, estaremos na Cúpula dos Povos e na COP do Povo para lutarmos por justiça climática, contra o racismo estrutural e as violações de direitos.

Continuaremos fortalecendo a incidência sobre o Sistema de Justiça, mas sempre com a compreensão de que a advocacia popular é mais do que processos e petições: é a utopia viva de um mundo onde ninguém precise pedir permissão para existir com dignidade. É sujar os pés nas lamas das estradas e das ruas com o coração inflamado pelo sonho de um mundo novo.

Esperançaremos em nossa missão de romper com a estrutura de opressão que reside no Sistema de Justiça, e lutaremos para que a Justiça deixe de ser privilégio para tornar-se libertação.

Salvador, 29 de outubro de 2025.