Foto: Henrique Fornazin
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e a RENAP MG vem a público denunciar mais um crime cometido pela empresa Vale S.A. e prestar sua solidariedade com as famílias atingidas.
Hoje, dia 25 de janeiro de 2019, foi rompida a barragem da Mina do Feijão, no município de Brumadinho, região da grande BH. Até o momento, sete mortes foram confirmadas e pelo menos 150 pessoas estão desaparecidas.
O Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco, foi totalmente encoberto pela lama, que saiu destruindo casas, histórias de vidas e a vidas de muitas pessoas.
Em três anos, é o segundo crime da empresa Vale, que também é uma das envolvidas no crime ocorrido em 05/11/2015, no município de Mariana (MG). Há três anos, o rompimento da barragem de Fundão deixou 19 pessoas mortas, matou o Rio Doce, e toda vegetação e ecossistemas do entorno. Milhares de toneladas de lama foram despejadas, deixando as populações de Minas Gerais e do Estado do Espírito Santo com o abastecimento comprometido. Centenas de comunidades foram atingidas, dentre elas, indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
Passados três anos, ainda não houve reparação e responsabilização das empresas envolvidas, e a comunidade de Bento Rodrigues, totalmente destruída pela lama, ainda não foi reassentada, e as famílias sequer foram ressarcidas pelos danos.
O Estado de Minas Gerais é co autor desses crimes, na medida em que licencia todos esses empreendimentos, não fiscaliza, e mesmo após o rompimento da barragem de Fundão, aprovou legislação ambiental mais flexível às empresas.
O Estado tem centenas de barragens cuja segurança não está atestada pelos órgãos competentes. O atual Governador do Estado, Romeu Zema, que se diz novo, em pronunciamento recente, comemorou a ampliação da mineração em Brumadinho.Milhares de pessoas em Minas Gerais foram e ainda são diariamente afetadas pela atividade predatória da mineração no Estado.
A RENAP se solidariza com todas as famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão em Brumadinho e se compromete com a defesa das famílias, e de toda a natureza devastada por este crime.
Na mesma medida, exigimos que as autoridades competentes, entre elas, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual e Federal, Delegacias de Polícia Civil e ambiental se mobilizem para garantir a busca e resgate das vítimas, além da busca pela responsabilização dos responsáveis e pela reparação aos atingidos/as.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2019.
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP