CPT e RENAP ao lado das comunidades atingidas por empreendimentos eólicos em Pernambuco

ACP ajuizada pela CPT busca reparação pelos danos que vêm sendo causados há 10 anos

Créditos: João do Vale / CPT

No último dia 13 de março, a equipe de assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que constroem a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas responsáveis pelo complexo eólico Ventos de São Clemente — situado nos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras, no Agreste de Pernambuco — e contra a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).

A ação requer do Poder Judiciário o reconhecimento dos danos socioambientais provocados pela instalação e operação dos empreendimentos às comunidades camponesas da região, bem como uma série de obrigações relacionadas à cessação dos danos e reparação daqueles já produzidos. Entre os pedidos, constam: a paralisação imediata dos aerogeradores que estão em distância não segura das residências e áreas comuns, jamais inferior a 500m; a não renovação da licença de operação do complexo eólico Ventos de São Clemente pela CPRH; e a condenação das empresas ao pagamento de indenizações pelos danos coletivos e individuais.

Essa iniciativa representa um passo adiante na luta dos movimentos populares e da advocacia popular contra a expansão capitalista de grandes empreendimentos energéticos, que vêm destruindo a biodiversidade da caatinga brasileira e acabando com o sossego e a qualidade de vida de comunidades camponesas e tradicionais, em nome de uma suposta "transição energética".

Na prática, o que se observa não é uma transição efetiva, mas uma mera expansão energética, já que o avanço dessas fontes não tem reduzido o uso de combustíveis fósseis. Ao ocupar territórios de forma impositiva, esses parques eólicos reproduzem a mesma lógica predatória do agronegócio e do desmatamento, os verdadeiros motores das emissões no país. Uma transição só faz sentido se for baseada na justiça, sem obrigar as comunidades a pagar a conta de uma destruição que não produziram. Pelo contrário: são elas as verdadeiras guardiãs do meio ambiente, cujos modos de vida protegem a natureza. Para que haja futuro, o caminho deve passar, obrigatoriamente, pela Reforma Agrária e pelo respeito aos povos do campo, das águas e das florestas.